O presente Termo foi elaborado para orientar a utilização da TV Correios e para reafirmar nosso compromisso com a privacidade e a segurança das informações.

Ao acessar a TV Correios, o usuário está, automaticamente, concordando com as regras de utilização, proteção e segurança estabelecidas neste instrumento, nos seguintes termos e condições:
1. A utilização da TV Correios não exige prévia inscrição ou registro dos usuários.
2. O usuário concorda que não distribuirá ou copiará conteúdos sem citar a fonte da informação e, se for o caso, o autor, não infringindo as regras de direitos autorais e nenhum outro direito de qualquer pessoa, sendo o responsável por qualquer problema que possa ser apresentado referente ao assunto.
3. Salvo indicação em contrário, todo material da TV Correios aqui divulgado é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e, com exceção das produções de terceiros, pode ser usado livremente em publicações multimídia, sites, blogs, escolas, emissoras de televisão aberta, fechada ou via internet, eventos, entre outros, em qualquer parte do mundo, contanto que não haja qualquer alteração – supressão e/ou inclusão na sua forma ou conteúdo.
4. O material divulgado pode ser usado de acordo com a licença Creative Commons BY-ND, que faz apenas duas exigências. A primeira é que seja dado crédito de autoria à TV Correios, seja por escrito, seja por caracteres aplicados ao vídeo, por vinhetas ou por locução. A segunda exigência é de que o material seja usado como foi feito, sendo vedada qualquer reedição, alteração, corte ou reaproveitamento parcial de conteúdo na montagem de outro produto.
5. É proibido qualquer uso comercial do conteúdo produzido ou divulgado pela TV Correios.

Propriedade intelectual da TV Correios

a. O usuário reconhece que os administradores da TV Correios detêm com exclusividade toda a propriedade intelectual sobre o canal, incluindo, mas não se limitando, direitos autorais (morais e patrimoniais, marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais), relativamente a quaisquer funcionalidades, softwares, sons, músicas, imagens, textos, layout, design, telas, gráficos, templates, canal de comunicação, compilação de links e base de dados, exceto quando especificado em contrário.
b. Os Correios se eximem de qualquer responsabilidade, judicial ou extrajudicial, sobre eventuais danos advindos da retransmissão ou divulgação de conteúdos, porventura, distribuídos e/ou copiados pelo usuário sem citar a fonte da informação.
c. O usuário se compromete a utilizar o serviço em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.
d. É exigida das empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados em nossa Política, sempre que houve necessidade de compartilhamento desses dados.

Garantias e limitações
a. A TV Correios garante esforços para, dentro da técnica e da forma economicamente razoável, oferecer acesso aos conteúdos disponíveis no canal. Os administradores da TV comprometem-se com esses esforços, independentemente de quaisquer resultados. Por outro lado, o Usuário tem ciência dos problemas  naturalmente enfrentados para a manutenção de canais dessa natureza, não restando, portanto,  as garantias pelos administradores da TV de não ocorrência, dentre outras, de invasões, alteração ou perda de dados, paralisação ou indisponibilidade de sistemas, disseminação de vírus, fraudes ou  defeitos que possam afetar o funcionamento adequado do canal.
b. O usuário reconhece que o acesso gratuito oferecido à TV Correios não caracteriza, para efeitos legais, qualquer obrigação dos Correios manterem o serviço, podendo ser interrompido a qualquer momento, se a empresa assim o decidir.

Proteção e privacidade das informações

O endereço eletrônico do usuário deve ser informado para preencher o formulário que possibilita o seu contato com a TV Correios. Essa informação será utilizada, exclusivamente, para a finalidade acima indicada e, quando necessário, ficam armazenadas em nossas bases de dados, em ambiente seguro.

a. Os colaboradores da TV Correios envolvidos nos processos têm conhecimento desta Política de Privacidade. Apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados, sob pena de sofrer sanção disciplinar, civil ou penal em caso de violação das normas previstas nesta Política.

b. As informações pessoais dos usuários não serão comercializadas nem fornecidas para outras pessoas ou empresas. A apresentação de informações só ocorrerá por meio de requisição do próprio usuário ou ordem judicial.

c. É exigida das empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados em nossa Política, quando há necessidade de compartilhamento desses dados.

d. Os Correios comprometem-se a usar as informações dos usuários apenas para as finalidades para as quais foram coletadas, reservando-se o direito de destruí-las após sua utilização.

e. Além dos motivos elencados acima, as informações pessoais poderão ainda ser utilizadas em caso de eventos que exijam estas medidas, incluindo, mas não se limitando, a investigações que se promovam na tentativa de elucidar casos de evidência de autoria ou acesso, fraudes, alterações indevidas nos sistemas, o fornecimento de prova em procedimentos judiciais etc.

Disposições Gerais
1. A existência deste canal de comunicação dos Correios e a sua utilização pelo interessado encontram-se submetidas ao presente documento e a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizadas pela empresa.
2. Os Correios não concedem licença ou autorização de uso de qualquer espécie sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outro direito ou propriedade detido pela empresa e relacionadas com este canal de comunicação.
3. Os Correios não garantem a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade da TV Correios, nem sua utilização para a realização de qualquer atividade em particular ou, ainda, que o usuário possa efetivamente acessar os conteúdos da TV.
4. Os Correios não se responsabilizam pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade, ausência de continuidade, perda de utilidade ou de eventuais falhas deste serviço.
5. A qualquer momento, e por livre escolha dos Correios, este Termo de Uso e Política de Privacidade pode sofrer alterações, sem necessidade de prévio aviso abrangendo a todos os seus usuários.
6. O Termo de Uso e Política de Privacidade deste canal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
7. A tolerância ao descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso não implicará renúncia pelos administradores da TV Correios quanto ao exercício de quaisquer direitos aqui previstos.
8. O usuário reconhece que os administradores da TV Correios poderão, a qualquer tempo, suspender a divulgação de qualquer vídeo ou mesmo retirar do ar, em definitivo, o canal.
9. Este Termo de Uso constitui integral acordo do usuário para o acesso à TV Correios. Se quaisquer condições deste Termo forem consideradas inválidas ou inexigíveis, tais condições deverão ser aproveitadas ao máximo, restando as demais permanecerem em vigor.
10. O usuário aceita que os administradores da TV Correios poderão modificar este Termo de Uso a qualquer tempo, mediante informação publicada nos canais da empresa, independentemente de qualquer notificação especificamente remetida aos usuários.
11. Este Termo será regido pelas leis brasileiras, com renúncia expressa a qualquer outra opção de lei aplicável, e terá como jurisdição competente o foro central da cidade de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro.

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